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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Novembro de 2017 - 11:44
Responsabilidade Civil. Cheque devolvido sem provisão de fundos. Ação de indenização
Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2017 - 09:49
Reforma trabalhista não se aplica a processos já instruídos antes de sua vigência
Para juiz, aplicar as regras processuais configuraria ofensa direta ao devido processo legal.
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Modelos » Civil Publicado em 17 de Novembro de 2017 - 12:34
Restauração de Autos
Restauração de Autos da Ação de Falência.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2017 - 17:18
Tribunal de Justiça revoga preventiva de imigrante acusado de tentativa de homicídio
Para colegiado, mantê-lo preso seria tomar partido por uma das teses que se oporão no processo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Setembro de 2017 - 11:41
Embargos de Declaração. Vício sanado, sem efeitos infringentes
Rediscussão da Matéria de Mérito.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Agosto de 2017 - 16:21
Ação de Indenização por danos morais. Ofensa ao artigo 535 do CPC/73
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2017 - 11:26
Indeferido pedido de liberdade a acusado de matar segurança em boate em Campo Grande
O crime ocorreu em 2011.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Julho de 2017 - 16:09
Execução Fiscal. Dívida Ativa de natureza não tributária
Agravo Interno no Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2017 - 10:20
Município é condenado por remoção não autorizada de homem sepultado como indigente
O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil reais.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2017 - 15:03
Concessão de descanso de 35h entre jornadas semanais afasta horas extras pedidas por montador
O período combina o intervalo intrajornada de 11h com o descanso semanal de 24h.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Fevereiro de 2017 - 15:51
Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial
Ausência de Intimação da Sentença. Contrarrazões apresentadas sem apontar nulidade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Dezembro de 2016 - 16:14
Incidência da Súmula nº 182/STJ. Código de Processo Civil de 1973. Aplicabilidade
Agravo Regimental em Medida Cautelar.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Dezembro de 2016 - 16:38
Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial
Decisão agravada na origem publicada antes da entrada em vigor do CPC/15.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Setembro de 2016 - 15:56
Contrato. Cédula de Crédito Bancário de financiamento de veículo, com pacto adjeto de alienação fiduciária
Ação revisional de cláusulas e encargos, c.c. repetição em dobro de indébito.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Agosto de 2016 - 11:57
Competência residual da Justiça do Trabalho. Mudança de Regime Jurídico
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Março de 2016 - 16:49
Indenização. Serviço Público Concedido. Energia Elétrica
Responsabilidade civil objetiva. Interrupção no fornecimento de energia elétrica, obstando o funcionamento das estufas utilizadas na secagem do fumo.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2016 - 15:17
Juiza nega pedido do Ministério Público Federal referente a cancelamento de venda de canal
A juíza considerou que conforme estabelecido no artigo 38 do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT) não há impedimento legal para a transferência da concessão desde que haja anuência da Administração
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Novembro de 2015 - 15:46
Embargos de Declaração no Mandado de Segurança. Servidor Público
Administrativo. Reestruturação Salarial
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Setembro de 2015 - 15:44
Ação de Reconhecimento e Dissolução de Sociedade de Fato. União Estável
Partilha de bens. Alimentos para um dos cônjuges
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2015 - 12:12
Sindicato não terá que ressarcir aeroportuária por cobrança de assistência jurídica
O Sindicato Nacional dos Empregados em Empresas Administradoras de Aeroportos não terá que ressarcir uma aeroportuária por ter cobrado uma taxa de serviço para o departamento jurídico
